O Conselho Escolar é de suma importância dentro de uma Gestão Democrática, pois ele tem como finalidade contribuir com a organização da escola. É ele quem irá contribuir com a autonomia da escola, criando vínculos com a comunidade para assim tratar de assuntos referentes a escola. De forma transparente a participativa onde os membros podem opinar, sempre visando o melhor para o aluno.
O Conselho Escolar faz parte dos órgãos colegiados e junto com os demais segmentos da escola que tem por objetivo promover a qualidade de ensino.
Contudo, o Conselho Escolar é parte da estrutura da gestão da escola e deve ser concebido como seu órgão máximo de deliberação. Como todo órgão colegiado, o Conselho Escolar toma decisões coletivas, isso significa que ele só existe enquanto estiver reunido. É importante ressaltar que nenhum membro do Conselho toma decisões fora do colegiado só porque é membro integrante dele.
Em termos legais consta na Constituição Federal de 1988 dispõe no inciso VI, do artigo 206, que a educação escolar será ministrada com base em princípios, estando entre eles a “gestão democrática do ensino público, na forma da lei”.
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